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Publicações do processo
1500344-44.2024.8.26.0622
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Apiaí - Vara Única
Processo 1500344-44.2024.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERIK HENRIQUE SOUZA FERREIRA SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES as pretensões acusatórias para: CONDENAR o réu ERIK HENRIQUE SOUZA FERREIRA SANTOS, qualificado nos autos, às penas de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 1.200 (mil e duzentos) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, e do artigo 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal; CONDENAR a ré THAÍS CÉSAR FERREIRA DE ALMEIDA, qualificada nos autos, às penas de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 1.200 (mil e duzentos) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incursa nas sanções do artigo 33, caput, e do artigo 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal; - ADV: ÉRICO DIAS FLORIANO (OAB 69414/PR)
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