Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Arujá - 1ª Vara
Processo 1500342-93.2023.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JHONATHA JEFFERSON DA SILVA SANTANA - Vistos. Cite-se o acusado YARA CRISTINA BARBOSA DE JESUS, por edital, com o prazo de 15 dias, para que, no prazo de dez (10) dias, responda, por escrito, à acusação (artigo 396 do CPP), advertindo-o expressamente quanto ao contido no art. 396-A caput. Ressalto que testemunhas de antecedentes não serão ouvidas e o indeferimento se faz com fulcro no que dispõe o artigo 400, § 1º do CPP. Poderá a ilustre defesa substituir a oitiva por declarações, sendo certo que tais declarações deverão ser apresentadas até a data da audiência de instrução, debates e julgamento, sob pena de preclusão. Após o eventual decurso para o oferecimento da resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Com relação a ré NATACHA MAURIELEN NASCIMENTO FERREIRA, proceda a serventia a nomeação de defensor dativo para apresentação de resposta à acusação. Por fim, certifique a serventia o decurso do prazo do edital de citação da ré NITHELLY ANGENOR PEREIRA. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRÉ APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 385120/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal