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TJSP · Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal
Processo 1500342-25.2026.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALEX TADEU ZABALIA - Vistos. Homologo o calculo prescricional elaborado às fls. 189, para que produza seus efeitos legais. Anote-se. Prossiga-se na forma determinada. Limeira, 10 de setembro de 2026. - ADV: CRISTIANE REGINA ALVES DOS SANTOS (OAB 381960/SP)
TJSP · Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal
Processo 1500342-25.2026.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALEX TADEU ZABALIA - Vistos. Devidamente procurado nos endereços constantes dos autos, bem como, regularmente citado por edital, deixou o acusado GERSON FERNANDO FONTANIN de atender ao chamamento judicial, nem constituiu defensor, de modo que, com base no disposto no artigo 366, do Código de Processo Penal, determino a suspensão do feito. Em face da não localização do acusado em epígrafe, determino que seja elaborado o cálculo prescricional. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual concordância. Aguarde-se a presença do acusado, defensor constituído ou, ainda, a ocorrência do prazo prescricional. Com fulcro no art. 402, da Normas Judiciais da Corregedoria Geral, determino que se aguarde o prazo de 12 (doze) meses para requisitar novos antecedentes, bem como, realizar pesquisas nos sistemas da Justiça Eleitoral, SAJ, Sivec e Infojud; abrindo-se nova vista ao Ministério Público para eventuais pesquisas de endereços nos sistemas disponibilizados ao referido órgão. Façam-se as devidas anotações e comunicações. Ciência ao Ministério Público. Limeira, 08 de setembro de 2026. - ADV: CRISTIANE REGINA ALVES DOS SANTOS (OAB 381960/SP)
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