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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1500338-03.2017.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão retro. Nesse sentido, registro que eventual execução do julgado deverá observar a instauração de incidente processual, nos termos do Comunicado nº 1.789/17. Por fim, arquivem-se (cód. 61.615). Int. - ADV: ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP)
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