1500336-91.2026.8.26.0462

Intimação

TJSP · Foro de Poá - 2ª Vara Criminal

Processo 1500336-91.2026.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Samuel Guimarães Valadão dos Santos - Vistos 1) Apresentada(s) a(s) resposta(s) à acusação em favor do(s) réu(s), anoto que a inicial apresentada pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, não se divisando fundamento legal para sua rejeição. Também não verifico nos autos a presença de quaisquer das possibilidades de absolvição sumária descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal. No mais, saliento que as questões de mérito arguidas na(s) resposta(s) será(ão) apreciada(s) no momento oportuno, por ocasião da análise vertical da prova. Mantenho o recebimento da denúncia ofertada em face do(s) réu(s), frente à prova da materialidade e fortes indícios de autoria. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 05 de outubro de 2026, às 14:00 horas, intimando-se/requisitando-se os envolvidos para participar. Caso réu se encontre preso por outro processo, consigne-se no mandado que, caso solto na data da audiência, deverá se apresentar presencialmente ou virtualmente, sob pena de revelia. Consigne-se no mandado o link da audiência. Intime-se a vítima para que apresente em audiência, sob pena de preclusão, documentos que comprovem eventual prejuízo sofrido. Deverá o senhor oficial de justiça diligenciar no endereço das partes/testemunhas, intimando-os da audiência supra designada, devendo, ainda, obter o número do telefone (para contato, caso se faça necessário), bem como endereço eletrônico (e-mail), para envio do convite para participar da audiência, o qual conterá o link de acesso para a audiência virtual. Fica anotado que poderão prestar depoimento por meio de celular, tablet, notebook ou computador equipados com câmera, microfone e acesso à internet. Providencie a serventia o necessário, inclusive encaminhando o link e Qrcode para o e-mail de todos os envolvidos, incluindo a Dra. Promotora de Justiça, certificando-se nos autos o recebimento. Caso a(s) vítima(s)/testemunha(s) arrolada(a) não possua(m) endereço eletrônico ou meios tecnológicos para participar da audiência de forma virtual, deverá o senhor oficial de justiça certificar a respeito e intimá-la(s) para que o comparecimento à audiência ocorra de forma presencial, na Cidade de Poá, Avenida Nove de Julho, nº 478, quarto andar, no mesmo dia e horário acima agendado. Int. e ciência ao Ministério Público. Link reduzido para a audiência: n9.cl/59t0d - ADV: GERALDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 133416/SP)