Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Sebastião - Vara Criminal
Processo 1500331-19.2025.8.26.0587 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MARCOS VINÍCIUS DIAS DA SILVA JÚNIOR - - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO - Posto isso, considerando o veredito dos jurados, DECLARO o réu MARCOS VINICIUS DIAS DA SILVA JÚNIOR, qualificado nos autos, ABSOLVIDO do delito que lhe foi imputado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: ARTHUR DE MATOS BEOLCHI (OAB 383195/SP), ISAEL VALDES MOSCARDE (OAB 354093/SP)