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Publicações do processo
1500331-16.2023.8.26.0352
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500331-16.2023.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Miguelópolis - Apelante: Thiago Vicente da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Thiago Vicente da Silva para reduzir suas penas para 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa e fixar o valor diário da pena de multa em 1/30 do salário-mínimo. Mantém-se, no mais, a r. sentença. V.U - - Advs: Juliano de Medeiros Silva (OAB: 213230/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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