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1500324-76.2025.8.26.0603

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal

    Processo 1500324-76.2025.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - JOSÉ CICERO DA SILVA - Fica a defesa intimada do despacho de fls. 176/177: Com relação à vítima, diante da certidão de fl. 175, concedo o prazo comum de cinco dias para que acusação e defesa apresentem o atual endereço da vítima, sob pena de preclusão da prova pretendida. - ADV: TANIA CRISTINA BARIONI DE OLIVEIRA (OAB 113300/SP)

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