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Publicações do processo
1500323-56.2022.8.26.0390
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500323-56.2022.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Antonio Dioclecio do Nascimento Filho - Apelante: Danielle Cristina Lima da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Deram provimento em parte aos recursos interpostos por ANTÔNIO DIOCLÉCIO DO NASCIMENTO FILHO e DANIELLE CRISTINA LIMA DA SILVA para, mantidas suas condenações como incursos no artigo 159, § 3º, do Código Penal, redimensionar as penas que lhes foram impostas, fixando-as, para cada um, em 37 (trinta e sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime prisional fechado, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V. U. - - Advs: Andre Luis de Mello (OAB: 525243/SP) (Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
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