Processo 1500322-74.2025.8.26.0549

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1500322-74.2025.8.26.0549 - Termo Circunstanciado - Leve - JOELMIR MATEUS DE SOUZA MALASPINA e outro - DANIELE PEREIRA e outro - 1. Acolho a promoção do Ministério Público como fundamento de decidir e determino o arquivamento deste termo circunstanciado, observado o

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