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Publicações do processo
1500322-70.2024.8.26.0691
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Buri - Vara Única
Processo 1500322-70.2024.8.26.0691 (apensado ao processo 1502672-63.2025.8.26.0378) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.C.S.F. - Vistos. Fl. 104: O Ministério Público requereu a intimação da vítima NITIANE MONIQUE FERREIRA GONÇALVES, a fim de que seja cientificada acerca da necessidade de manutenção das medidas protetivas anteriormente deferidas e manifeste eventual interesse em sua continuidade. Acolho o requerimento ministerial de fl. 104. Intime-se a vítima para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da necessidade de manutenção das medidas protetivas, informando, expressamente, se persiste seu interesse em sua continuidade. Após, com a manifestação ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Buri, 04 de setembro de 2026. - ADV: DOMINGOS MARCOMINI NETO (OAB 226409/SP)
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