1500316-42.2025.8.26.0137

Intimação

TJSP · Foro de Cerquilho - Vara Única

Processo 1500316-42.2025.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.M.S.B. - Vistos. Ciente da certidão de fls. 186, pela qual a Serventia certificou a devolução do mandado expedido para intimação do réu LEMUEL MARCELINO DA SILVA BARBOSA, sem cumprimento, em razão da ausência de tempo hábil para a realização da diligência. Diante da proximidade da audiência designada para o dia 17 de setembro de 2026, às 13h30 (fls. 164/166), determino a expedição de mandado presencial para intimação do acusado, devendo ser redistribuído à SADM competente para a região onde se localiza o estabelecimento prisional, a fim de viabilizar o efetivo cumprimento do ato. A expedição e o cumprimento deverão observar rigorosamente o disposto no Comunicado Conjunto nº 299/2024, especialmente o item 10. Quanto à testemunha de acusação, à míngua de elementos que permitam sua localização e intimação, e considerando a proximidade da audiência designada, acolho a manifestação ministerial e determino o regular prosseguimento do feito, sem prejuízo de eventual oitiva futura. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. - ADV: KELLI LUCIANA DA SILVA (OAB 365242/SP)