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TJSP · Foro de São Simão - Vara Única
Processo 1500316-10.2026.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CARLOS DE SOUZA VICENTE - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório: Diante do pedido de nomeação de defensor dativo formulado pelo réu e/ou pelo decurso do prazo sem apresentação de defesa, encaminho os autos ao Setor de Cumprimento para que se proceda à nomeação de defensor dativo junto ao sistema de solicitação de indicação em relação a(o)(s) ré(u)(s). Após a nomeação, intime-se o defensor dativo via DJE, conforme termo de compromisso, para defender os interesses do(a)(s) ré(u)(s), bem como da r decisão retro, apresentando defesa prévia, no prazo legal. - ADV: HELOISA MIELLI TAMBORINI (OAB 397060/SP)
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