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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Batatais - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1500315-45.2017.8.26.0070 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais - Rodrigo dos Santos Policeno Bernardes - Vistos. Defiro o levantamento dos valores que se encontram penhorados nos autos, conforme formulário para expedição de MLE juntado. Providencie-se o mandado de levantamento. Após, intime-se para manifestação em prosseguimento. Intime-se. - ADV: FLÁVIA TOSTES MANSUR BERNARDES (OAB 178010/SP), CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 247612/SP)