Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Bilac - Vara Única
Processo 1500312-28.2024.8.26.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - CAMILA FERNANDA DA SILVA FERNANDES e outro - MATHEUS DA SILVA BATISTA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o Dr. Igor Aparecido Caetano OAB/SP n.º 452.449, Defensor da ré CAMILA FERNANDA DA SILVA FERNANDES, para comparecer em Cartório ou peticionar para tomar ciência do V. Acórdão, conforme determinado no termo de remessa de fls. 311. Aguarde-se o prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado para a ré e seu Defensor. Comunique-se o trânsito em julgado ao Egrégio Tribunal de Justiça para anotações. Após, vista ao MP. Int. Bilac, 04 de setembro de 2026. - ADV: IGOR APARECIDO CAETANO (OAB 452449/SP), IGOR APARECIDO CAETANO (OAB 452449/SP), VANESSA MARIA GRIGOLETO BERTECHINI (OAB 229325/SP)