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Publicações do processo
1500301-75.2026.8.26.0222
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial
Processo 1500301-75.2026.8.26.0222 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estatuto da criança e do adolescente - T.S.D. - Vistos. Encaminho os autos com vista ao Ministério Público diante do pedido de habilita-ção (fls. 111-112), considerando que assinada a procuração pela genitora do adolescente, que figu-ra nos autos, concomitantemente, na condição de vítima de alguns dos fatos. Ciência à Defesa acerca dos documentos apresentados pelo Parquet. Intime-se. - ADV: VIVIANE PEREIRA DA SILVA SOARES (OAB 395201/SP)
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