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Publicações do processo
1500299-57.2026.8.26.0238
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ibiúna - 2ª Vara
Processo 1500299-57.2026.8.26.0238 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - L.A.O.Q. - Certidão de honorários expedida. Ciência ao defensor. - ADV: NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP), NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Ibiúna - 2ª Vara
Processo 1500299-57.2026.8.26.0238 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - L.A.O.Q. - Vistos. Sentença às fls. 182/184 que, em resumo, decretou a destituição do poder familiar de L. A. O. e A. D. C. V. em relação à criança V.D.O.V., com fundamento no artigo 1.638 do Código Civil c/c artigos 22 e 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Fls. 172/177. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao advogado indicado nos termos do convênio entre a OAB e a DPE, de acordo com o previsto no referido convênio para o presente caso. Fls. 197 e 200. Recebo o recurso apresentado por L. A. O. e A. D. C. V.. Verifica-se que às fls. 205/210 foram apresentadas as razões recursais. Sendo o recurso contrarrazoado às fls. 2135/217. Mantenho a sentença de fls. 182/184 pelo seus próprios fundamentos. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,observadas as formalidades legais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP), NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP)
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