Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara
Processo 1500294-55.2026.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX DA SILVA LIMA - - ADRIANA MARIA DA SILVA - Vistos. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos ao direito de recorrer, RECEBO o recurso de apelação interposto pelos réus, nos efeitos legais. Vista ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo de 08 dias. Cessadas as pendências, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossa sincera homenagem. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO ALFREDO PAGAM (OAB 494924/SP), FÁBIO ALFREDO PAGAM (OAB 494924/SP)