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Publicações do processo
1500289-64.2025.8.26.0103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500289-64.2025.8.26.0103 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - SERGIO ALEXANDRE DIAS MATTHES DOS REIS - Vistos. Fl. 190: diante da manifestação do MP, aguarde-se o cumprimento das condições estipuladas no termo de audiência de fls. 167/168. Deverá o autor dos fatos, independentemente de nova intimação, informar o andamento do procedimento administrativo e comprovar nos autos as providências adotadas, para fins de acompanhamento, do TCRA 0000081767/2026 - Auto de Infração Ambiental -ATI 20241114013185-1. Com a juntada ou transcorrido o prazo, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: FLAVIANO LAURIA SANTOS (OAB 195534/SP), ÍGOR JOSÉ DE ASSIS LUIZ (OAB 512769/SP)
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