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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única
Processo 1500288-57.2025.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ODAIR RIBEIRO DA COSTA - A Defesa deverá apresentar as alegações finais, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 45092/SP), MARIENE LOPEZ FERNANDES (OAB 470010/SP)