Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Vara Única - São Bento do Sapucaí
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EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIZA CARLA RIBEIRO, PROCESSO Nº 1500287‑82.2019.8.26.0563, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIZ FILIPE SOUZA FONSECA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZA CARLA RIBEIRO, União Estável, AJUDANTE, RG 49076949, CPF 416.994.928‑59, pai LUIZ CARLOS RIBEIRO, mãe IZILDA BARBOSA DA SILVA, Nascido/Nascida em 15/02/1993, com endereço à Rua Benedita Bueno de Carvalho, 86, Marieta Azeredo, CEP 12441-480, Pindamonhangaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do teor do r. Despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo teor segue transcrito: Vistos. Ante o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 327, intime‑se a ré, por edital, para pagamento da taxa judiciária, conforme cálculo de fl. 313. Int. Cálculo de fl. 313: o valor da taxa judiciária é de R$3.842,00 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais) que deverá ser pago no prazo de sessenta (60) dias, e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, poderá ensejar a inscrição do débito na dívida ativa. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Bento do Sapucai, aos 28 de agosto de 2026.