1500287-40.2026.8.26.0142

Intimação

TJSP · Foro de Colina - Vara Única

Processo 1500287-40.2026.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Uillian Fernandes Leite - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. - Ciência ao(à) Dr(a) Eduardo Atavila dos Santos de que foi nomeado(a) defensor(a) dativo ao(à) réu(ré), ficando intimado a apresentar defesa prévia/ resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer no mesmo ato o termo de compromisso anexo, devidamente assinado e digitalizado, indicando a forma pretendida para as futuras intimações. Observe que para a escolha de intimação pessoal, há a necessidade de, nos termos do Convênio da Defensoria/SP com a OAB/SP, manter instalações adequadas no endereço profissional da comarca, providenciando que haja expediente no horário comercial (Cláusula sétima, inciso V c.c. Cláusula nona, §5º). O comparecimento com a apresentação de defesa, sem a apresentação do termo de compromisso, ensejará presunção de que concordou com a intimação pela imprensa. - ADV: EDUARDO ATAVILA DOS SANTOS (OAB 359395/SP)