1500286-86.2025.8.26.0531

Edital

TJSP · Vara Única - Santa Adélia

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500286‑86.2025.8.26.0531 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato Autor: Justiça Pública Réu: RAFAELA APARECIDA ROBERTO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Santa Adélia, Estado de São Paulo, Dr(a). MATHEUS TAUAN VOLPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAELA APARECIDA ROBERTO, Brasileira, Solteira, Trabalhadora Agrícola, RG 49536166, CPF 421.630.628‑48, mãe GISELDA DORALICE ROBERTO, Nascido/Nascida 25/10/1992 01:00:00, natural de Catanduva - SP, com endereço à Rua Pedro Berca, 55, Centro, CEP 15960-011, Ariranha - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500286‑86.2025.8.26.0531, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do procedimento investigatório que, no dia 06 de abril de 2025, por volta das 14h40min, na Avenida Maria Josefa Ayusso, n° 830, na cidade de Ariranha/SP, pertencente à Comarca de Santa Adélia/SP, RAFAELA APARECIDA ROBERTO, com dados de qualificação e endereço às fls. 03, 06, 09/11 e 13/17, desacatou a enfermeira Tainá dos Anjos Iembo no exercício da função. Segundo o apurado, na data dos fatos, Rafaela Aparecida Roberto, que acompanhava o irmão durante um atendimento no Pronto‑Socorro Municipal de Ariranha/SP, proferiu insultos e ameaças contra Tainá dos Anjos Iembo, chamando‑a de “enfermeira falsa e vagabunda”. Ouvida, Rafaela admitiu ter se referido a Tainá como “enfermeira falsa” (fl. 06). Evidente, portanto, que com sua conduta Rafaela objetivava menosprezar a função pública exercida por Tainá e desprestigiar a atividade Administrativa. FACE AO ACIMA EXPOSTO, o Ministério Público denuncia RAFAELA APARECIDA ROBERTO como incursa no artigo 331 do Código Penal, e requer que, recebida e autuada esta, seja ela regularmente citada para a ação penal, que deverá seguir o rito legal, prosseguindo‑se até final condenação, ouvindo‑se as pessoas abaixo arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Adélia, aos 31 de agosto de 2026.