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Publicações do processo
1500286-59.2020.8.26.0144
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Conchal - Vara Única
Processo 1500286-59.2020.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.R.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR o acusado VANDERLEI RIBEIRO DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso por 02 (duas) vezes, no artigo 217-A, caput, c.c. artigo 226, inciso II, na forma do artigo 69 (concurso material de crimes), todos do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 24 (vinte e quatro) anos de reclusão, em regime inicial fechado. - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
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