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Publicações do processo
1500286-37.2024.8.26.0106
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Caieiras - 2ª Vara
Processo 1500286-37.2024.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON DE PAULO - Ciência à Defesa da expedição de Certidão de Honorários, a ser retirada exclusivamente pelo e-SAJ. - ADV: LUANA MOURA SOARES D BERALDINI (OAB 507630/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Caieiras - 2ª Vara
Processo 1500286-37.2024.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON DE PAULO - Ante o exposto julgo procedente a pretensão penal acusatória para condenar a acusado ANDERSON DE PAULO, nascido aos 05/12/1978, filho de Antônio de Paulo Filho e Elza Cabral Pazelo, RG n. 25396956 e CPF n. 176.642.058-32, como incurso no crime previsto no artigo art. 155, caput, do Código Penal à pena de 01 ano de reclusão e 10 dias multa, em regime inicial semi- aberto.O réu poderá recorrer em liberdade, por este processo, considerando não haver motivos contemporâneos a ensejar a decretação da prisão preventiva. - ADV: LUANA MOURA SOARES D BERALDINI (OAB 507630/SP)
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