1500285-41.2020.8.26.0058

Intimação

TJSP · Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial

Processo 1500285-41.2020.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - CLEUDSON GARCIA MONTALI - - GLAUCO LUIS COSTA TON - - ANTONIO FRANCISCO COSTA TON - - REGIS SOARES PAULETTI - - ADRIANO DELFINO DA SILVA - - AURO APARECIDO OCTAVIANI - - LEONARDO MATHEUS BELLAI ALVES - - LUCIANO DURÃES DE VASCONCELOS - - OMAR OMERO CUNHA - - RAFAELA MACEDO DAMANTE TON - - TAYLA MORAES DA COSTA CUNHA - CLEUDSON GARCIA MONTALI e outros - DEVANIR GONCALVES DA SILVA JUNIOR - - Everton Octaviani - 16 - Prosseguindo, ante o exposto, no reexame, mantenho o recebimento da DENÚNCIA contra CLEUDSON GARCIA MONTALI, REGIS SOARES PAULETTI, EVERTON OCTAVIANI, qualificados nos autos, dando-os como incursos às penas do art. 288, "caput" e art. 333, "caput", c/c art. 69, todos do Código Penal; GLAUCO LUIS COSTA TON, qualificado nos autos, dando-o como incurso às penas do art. 288, "caput", art. 317, § 1º (duas vezes), ambos do Código Penal, e art. 1º, "caput", e § 1º, inciso II, da Lei 9613/98, c/c art. 69, do Código Penal; ADRIANO DELFINO DA SILVA e LUCIANO DURÃES DE VASCONCELOS, qualificados nos autos, dando-os como incursos às penas do art. 288, "caput" e art. 317, § 1º, c/c art. 69, todos do Código Penal; LEONARDO MATHEUS BELLAI ALVES e TAYLA MORAES DA COSTA CUNHA, qualificados nos autos, dando-os como incursos às penas do art. 288, "caput", art. 317, § 1º, c/c art. 29 e 30, todos do Código Penal, e art. 1º, "caput", da Lei 9613/98, na forma do art. 69, do Código Penal; OMAR OMERO CUNHA, qualificados nos autos, dando-os como incursos às penas do art. 288, "caput", art. 317, § 1º, e art. 333, parágrafo único, todos do Código Penal, e art. 1º, "caput", da Lei 9613/98, na forma do art. 69, do Código Penal; AURO APARECIDO OCTAVIANI, qualificado nos autos, dando-o como incurso às penas do art. 288, "caput", art. 343, "caput", e art. 344, c/c 69, todos do Código Penal; DEVANIR GONCALVES DA SILVA JUNIOR, qualificado nos autos, dando-os como incursos às penas do art. 288, "caput", do Código Penal; ANTONIO FRANCISCO COSTA TON, qualificado nos autos, dando-o como incurso às penas do art. art. 288, "caput", do Código Penal, e art. 1º, "caput", § 1°, II, da Lei 9613/98, na forma do art. 69, do Código Penal; e RAFAELA MACEDO DAMANTE TON, qualificada nos autos, dando-a como incursa às penas do art. 1º, "caput", § 1°, II, da Lei 9613/98. 17 - Considerando a quantidade de testemunhas a serem ouvidas e de corréus a serem interrogados, fica designadas as seguintes datas e horários para a realização da audiência de instrução: a) para a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação (fls. 2422/2423), designo o dia 23 de novembro de 2026, às 13h00min. Na mesma data, às 15h00min, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas defesas dos corréus Everton (fls. 2564), Rafaela (2603) e Auro (fls. 2650). b) Em continuação, para a inquirição das testemunhas arroladas pelas defesas dos corréus Antônio (fls. 2685), Luciano (fls. 2715), Adriano (fls. 2724), Devanir (fls. 3234) e Glauco (fls. 4071), designo o dia 25 de novembro de 2026, às 10h00min. Na mesma data, às 13h00min, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa dos corréus Omar e Tyla (fls. 5378/5379), oportunidade em que também será realizado os interrogatórios de todos os réus. Destaco que as testemunhas e os réus residentes nesta comarca de Agudos deverão comparecer PRESENCIALMENTE às audiências, não sendo admitida a participação por meio virtual. Ao Ministério Público e advogados de defesas fica possibilitado a participação na audiência por videoconferência (audiência virtual), mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams - devendo ser fornecido e-mail para o envio do link para o acesso à sala virtual. Do mesmo modo, à(s) testemunha(s) e réu(s) residente(s) fora da comarca. Aqueles que não dispuserem de meios digitais de acesso, deverão comparecer ao Fórum para a participação do ato. Desde já, ressalto, que à luz da legislação vigente, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, as testemunhas arroladas pelas defesas somente serão ouvidas em Juízo caso tenham presenciado os fatos em apuração ou possam trazer informações relevantes diretamente relacionadas aos fatos. Se tratar de testemunhas para informar, exclusivamente, a conduta social, reputação ou antecedentes dos acusados, fica desde já autorizada a juntada de declarações escritas pelas defesas, até a data da audiência. 18 - Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) policial(is), fazendo-se constar no ofício que a audiência será realizada virtualmente, devendo ser informado a este juízo um e-mail para ser encaminhado o convite da audiência, advertindo-o(s) que a(s) oitiva(s) deverá(ão) ocorrer de forma separada e incomunicável (art. 210, parágrafo único), certificando-se o superior hierárquico. 19 Providencie a serventia a expedição do necessário, intimando-se a(s) testemunha(s) e réu(s) à audiência, observando-se a obrigatoriedade de comparecimento presencial neste juízo para as testemunhas e réus aqui residentes. 20 - Quanto ao(s) réu(s) e testemunha(s), residente(s) em outra(s) comarca(s), caso declare(m) não possuir meios digitais para participar da audiência virtual, deverão comparecer(em) no Fórum, local de sua(s) residência(s), no dia e hora designados, munido(s) de documento(s) pessoal(is) com foto e que o(s) identifique(m), para utilização da Estação Passiva previamente reservada por este juízo, para participação do ato - Comunicado Conjunto nº 289/2022. ADVIRTA(M)-SE a(s) testemunha(s) que não comparecendo sem motivo justificado, sujeitar-se-á(ão) à condução coercitiva pelo Oficial de Justiça, poderá ser instaurado inquérito policial por crime de desobediência e aplicada multa de até 10 (dez) salários mínimos (art. 218 e 219, do CPP). Quanto ao(s) réu(s), não comparecendo, será decretada a sua revelia, nos termos do art. 367, do CPP. 21 Providencie a serventia a juntada de F.A atualizada e certidões do que constar em relação ao(s) acusado(s), dando-se ciência para as partes. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE MOURA (OAB 64376/DF), VICTÓRIA TOLOSA AGUIRRA DEL RIO (OAB 424115/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), APARECIDA MARIA PEREIRA (OAB 230313/SP), DANIEL DE CARVALHO (OAB 523588/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE (OAB 279575/SP), AMANDA SILVEIRA AGOSTINHO OCTAVIANI (OAB 356285/SP), BRUNO HENRIQUE DE MOURA (OAB 64376/DF), VICTÓRIA TOLOSA AGUIRRA DEL RIO (OAB 424115/SP), BRUNO HENRIQUE DE MOURA (OAB 64376/DF), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), LUCIANA GONÇALVES DA SILVA (OAB 365061/SP), NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA (OAB 438784/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), VICTÓRIA TOLOSA AGUIRRA DEL RIO (OAB 424115/SP)