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TJSP · Foro de Macatuba - Vara Única
Processo 1500281-76.2025.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RAQUEL RODRIGUES DA SILVA LIMA - Vistos. EXPEÇA-SE MANDADO com a finalidade de intimação pessoal do Dr. Defensor Dativo, oficiante nessa Vara e Comarca, para tomar ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Caso sejam protocolados recursos ou embargos, deverão os autos retornar ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após juntada a petição de interposição. Caso contrário, deverá ser certificado o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor, continuando os autos nessa Instância para processamento da execução. CUMPRA-SE. Intimem-se. - ADV: RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP)
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