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Publicações do processo
1500281-09.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1500281-09.2026.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Constrani Engenharia Construções e Comércio Ltda - - Francisco Matturro - - Henrique Carlos Montefeltro Fraga e outro - Vistos. Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls. 3590/3646, informem os requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização de compromisso de ajustamento de conduta, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85, hipótese em que será designação audiência de tentativa de conciliação. Após, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA (OAB 422816/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), ANNA JÚLIA LUCHTEMBERG (OAB 520341/SP), ANNA JÚLIA LUCHTEMBERG (OAB 520341/SP), BEATRIZ DE FREITAS BARZI (OAB 545376/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP)
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