Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Aguaí - Vara Única
Processo 1500279-80.2025.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - José Geraldo Coelho - - Luciano Gomes Machado - Ante o exposto: a) RECONHEÇO a competência deste Juízo da Vara Única da Comarca de Aguaí/SP para o processamento e julgamento da ação penal; b) RATIFICO os atos processuais anteriormente praticados pelo Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Vargem Grande do Sul, especialmente o recebimento da denúncia, as citações e a decisão de fls. 540/542; c) MANTENHO as prisões preventivas de Luciano Gomes Machado e José Geraldo Coelho, por persistirem os requisitos dos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, indeferindo os pedidos de revogação ou substituição por medidas cautelares diversas. d) DETERMINO a abertura de vista ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo legal, sobre os requerimentos defensivos formulados às fls. 628/631; Após, tornem os autos conclusos para deliberação dos pedidos pendentes e designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP), HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal