1500278-26.2026.8.26.0612

Intimação

TJSP · Foro de Taquaritinga - 3ª Vara

Processo 1500278-26.2026.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - SAMUEL VINICIUS FERREIRA CEDRONI - Vistos. Recebo a resposta escrita à acusação (fls. 93/94). As alegações da nobre Defesa referem-se ao mérito e serão analisadas em momento oportuno. Não vislumbro nos autos hipótese de absolvição sumária, e em razão disso ratifico o recebimento da denúncia. Atente-se a serventia que o(a) Defensor(a) Dativo(a) optou pela intimação pessoal, conforme termo de compromisso à fl. 98. Visando a celeridade processual e garantia da duração razoável do processo, e considerando-se a Resolução do Órgão Especial do TJSP n° 850, de 15/04/2021, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estão de São Paulo pós pandemia, designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 21/09/2026 às 14:15h que será realizada por sistema de videoconferência, na sua modalidade híbrida, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo(s) acusado(s) e seu(s) Defensor(es), na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal. Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Público, ao(a) Defensor(a) e às testemunhas policiais civis/militares. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar local comunicando a data da audiência e o formato em que a mesma realizar-se-á, requisitando a participação dos Policiais Militares: César Canabite Daloco e Guilherme Amaro Pereira. Intime-se o réu, por mandado, para comparecer ao Prédio do Fórum local, no endereço constante no cabeçalho, onde serão disponibilizados os recursos técnicos para sua participação na audiência. Na ocasião deverá portar documento pessoal com foto, legível e em boas condições, trazendo consigo o presente mandado, sem o qual não terá acesso ao prédio, SOB PENA DE REVELIA. Intime-se a vítima, por mandado, para comparecer(em) ao Prédio do Fórum local, no endereço constante no cabeçalho, onde serão disponibilizados os recursos técnicos para sua participação na audiência. Na ocasião deverá(ão) portar documento pessoal com foto, legível e em boas condições, trazendo consigo o presente mandado, sem o qual não terá(ão) acesso ao prédio, SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA. O(a) representante do Ministério Público e o(a) Defensor(a) estão dispensados do comparecimento pessoal, se assim preferirem. Observo que a sala de audiência desta Vara estará disponível para todos os atores processuais que a desejarem ou precisarem para realização do ato. O(a) Defensor(a) deverá, preferencialmente, fazer contato prévio com seu(sua) assistido(a) antes da audiência. O réu deverá entrar em contato com o(a) seu(sua) Defensor(a), em data anterior à audiência, para que este(a) realize sua entrevista. Em caso de Advogado(a) nomeado pela Defensoria Pública, remeta-se, juntamente como o mandado de intimação, cópia do ofício de indicação (fl. 88) contendo nome, telefone e endereço do Advogado(a). Tendo em vista a audiência designada, cobre-se da Autoridade Policial, com urgência, o envio do laudo de exame de corpo de delito da vítma. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: RAFAEL MAGDALENA (OAB 356526/SP)