1500277-62.2025.8.26.0099

Intimação

TJSP · Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1500277-62.2025.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - JOSÉ MESTRE REBELLO - Considerando-se a manifestação do réu, conforme fls. 175/179, com informação de não desejar mais dar continuidade ao cumprimento das condições impostas no âmbito da suspensão condicional do processo, acolho o pedido e REVOGO o benefício anteriormente concedido, nos termos do artigo 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Ante a revogação do benefício, para a retomada da marcha processual, designo audiência presencial de instrução, interrogatório e julgamento para o dia 05 de outubro de 2026, às 16 horas. Réu já citado. Expeça-se mandado para sua intimação, cientificando-o dos efeitos da revelia e de que deverá comparecer pessoalmente ao ato judicial, ficando sua defesa a cargo do patrono já habilitado nos autos, que deverá ser regularmente intimado da audiência designada. Deverá, ainda, caso possua testemunhas a serem ouvidas, apresentá-las independentemente de intimação ou requerer sua intimação judicial com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da audiência. Façam-se as intimações e/ou requisições necessárias, conforme rol lançado na denúncia de fls. 94/95, com as advertências legais, bem como procedam-se às comunicações de praxe. Proceda a serventia às devidas anotações nos autos quanto à revogação do benefício da suspensão condicional do processo. Junte-se aos autos folha de antecedentes atualizada. Int. - ADV: EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO (OAB 448532/SP)