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Publicações do processo
1500277-57.2026.8.26.0445
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal
Processo 1500277-57.2026.8.26.0445 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.D.P. - Tendo em vista a manifestação do declarante, bem como do parecer ministerial favorável, REVOGO as medidas protetivas anteriormente deferidas aos menores. Remeta-se cópia da presente à Delegacia de Defesa da Mulher. Ciência ao MP. Intimem-se, dispensada a urgência, tendo em vista a cessação da situação de risco da vítima. - ADV: RODOLFO FERNANDES DIAS (OAB 512181/SP)
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