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Publicações do processo
1500276-89.2026.8.26.0407
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara
Processo 1500276-89.2026.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - L.S.R. - Fls. 248/253: Vistos. Dê-se vista dos autos à I. Defesa da parte ré Luciano de Souza Rodrigues para fins de ratificação ou retificação expressa do pedido de remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 28, CPP e Súmula nº 696 do Supremo Tribunal Federal ( fls. 232/234). Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP)
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