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TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Vara Única
Processo 1500275-14.2018.8.26.0172 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.F.R. - Vistos. I - Considerando que o réu foi devidamente citado à fl. 162, determino a revogação da suspensão do processo e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. II - RETIREM-SE as tarjas dos autos. III - OFICIE-SE à OAB para indicação de Defensor Dativo, nos termos do convênio entre a Defensoria/OAB, servindo a presente como OFÍCIO. IV - Indicado o nome do defensor dativo nos autos, INTIMO o nobre Defensor para apresentar resposta escrita à acusação dos réus, no prazo de 10 dias. V - Em caso de inércia, REPITA-SE uma vez a intimação. VI - Na hipótese de silêncio, OFICIE-SE novamente à OAB, seguindo as considerações supramencionadas. VII - Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIZ AGNALDO DE LIMA (OAB 443164/SP)
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