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Publicações do processo
1500274-23.2022.8.26.0452
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piraju - 1ª Vara
Processo 1500274-23.2022.8.26.0452 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.M.L. - Vistos. A certidão de fls. 432 informa que a execução penal referente à condenação imposta nos presentes autos já foi processada perante o Juízo da Execução Criminal competente, tendo sido proferida sentença de extinção da pena corporal nos autos nº 0007100-54.2025.8.26.0026. Verifica-se, contudo, que a referida sentença declarou extinta apenas a pena corporal, consignando expressamente que remanesce pendente o pagamento da pena de multa, razão pela qual não foi decretada a extinção da punibilidade. Desse modo, fica sem objeto a determinação de elaboração e encaminhamento de guia de execução definitiva constante do despacho de fls. 421/422, uma vez que a execução da pena privativa de liberdade já foi regularmente instaurada e encerrada. - ADV: DAYANE PEREIRA DA COSTA (OAB 401193/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Piraju - 1ª Vara
Processo 1500274-23.2022.8.26.0452 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.M.L. - Vistos. Fls. 432: dê-se vista ao Ministério Público. Após a manifestação ministerial, tornem-me conclusos. Int. - ADV: DAYANE PEREIRA DA COSTA (OAB 401193/SP)
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