Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal - Juri - 4ª Vara do Júri
Processo 1500273-27.2025.8.26.0454 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE GERMANO DE MELO - Mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. - ADV: JOSE EDUARDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 267024/SP)