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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1500273-21.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Conchal - Apelante: Fabrício Nistarda da Silva - Apelante: Joao Eduardo de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Rejeitadas as preliminares, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Carlos Cesar Goncalves (OAB: 104827/SP) (Defensor Dativo) - Renato Baraldi Romano (OAB: 387985/SP) - 10º Andar