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TJSP · Foro de Adamantina - 2ª Vara
Processo 1500270-08.2017.8.26.0081 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Pátio de Marília Ltda ME e outros - Daniel de Oliveira Junior e outro - Vistos. Defiro o pleito formulado. Proceda-se ao bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada pelo prazo de 10 dias. Elabore-se minuta, intimando-se o(a) devedor(a), apenas, com resultado de bloqueio positivo. Havendo bloqueio de valores considerados insignificantes em relação ao valor da causa, abaixo de 10% do salário mínimo vigente, determino desbloqueio imediato. Sendo frustrada a tentativa, dia o credor em prosseguimento, em 15 dias. Nesse caso, somente será renovada a ordem de bloqueio, a requerimento da exequente, após 06 meses da consulta positiva ou negativa realizada. Ressalve-se, todavia, a possibilidade de nova consulta em lapso temporal inferior demonstre a exequente concretamente a alteração da situação econômica do executado ou indícios de que haja ativos financeiros em seu nome. Havendo bloqueio parcial ou total, proceda a transferência para conta judicial. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se - ADV: MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 118763/PR), LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS (OAB 183819/SP)
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