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Publicações do processo
1500265-18.2025.8.26.0400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Olímpia - Vara Criminal
Processo 1500265-18.2025.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.M. - Vistos. Fl. 04 (procuração): Não foi possível a citação pessoal do réu (fl. 92). Todavia, considerando que o(a) ré(u) RICARDO APARECIDO MORAIS constituiu advogado(a), dou-o(a) por citado(a), dispensada, pois, a citação pessoal (por analogia ao artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil). Sendo assim, manifeste-se a Defesa constituída, em resposta à acusação, no prazo legal (10 dias) (arts. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. No mesmo prazo, deverá a d. Defensora informar o atual endereço e número de celular do réu, anexando-se comprovante de residência. Intime-se. - ADV: THAIS BARAO (OAB 440980/SP)
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