1500262-06.2024.8.26.0301

Intimação

TJSP · Foro de Jarinu - Vara Única

Processo 1500262-06.2024.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.C.P.G. - Vistos. Concedo a gratuidade da justiça. Anote-se. Ausentes, nesta fase processual, provas suficientes para reconhecimento das hipóteses previstas no artigo 397 e seus incisos do CPP (com a nova redação dada pela Lei nº. 11.719, de 20.06.2008), mantenho a decisão que recebeu a denúncia. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por vídeo, através do aplicativo Microsoft Teams, fica designado o dia 28 de janeiro de 2027, às 13 horas e 30 minutos. INTIME-SE o réu para comparecimento ou, se preferir, para acessar a sala virtualmente, para isso, deverá informar ao oficial de justiça o número de telefone com WhatsApp e/ou endereço de e-mail para envio do link de acesso ao ato. Caso não possua nenhum dos recurso informados acima, a participação poderá ser de forma presencial, comparecendo ao local acima indicado, com 30 (trinta) minutos de antecedência e documento de identificação com foto. Proceda, o escrevente de sala, a inclusão das partes, testemunhas e vítimas, bem como dos seus respectivos representantes, se o caso, à sala criada no Teams para realização do ato processual. Intimem-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes em seus respectivos endereços. A participação em audiência se dará de forma virtual. Para tanto, deverá ser fornecido ao oficial de justiça número de telefone com WhatsApp ou endereço de e-mail para envio do link de acesso à sala virtual. Caso não possua os recursos informados, pode a parte comparecer presencialmente ao fórum. Se Guardas Municipais ou Policiais Civis, notifique-se seu superior hierárquico, nos termos do determina o art. 359 do CPP, consoante o art. 370, caput, do mesmo dispositivo, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO de notificação, encaminhando-se via e-mail. Requisitem-se os Policiais Militares acima elencados, nos termos do determina o art. 359 do CPP, consoante o art. 370, caput, do mesmo dispositivo, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO de notificação, encaminhando-se via e-mail. Ficam desde já cientes as instituições que, desejando, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, bastando, para tanto, que seja encaminhada comunicação nesse sentido, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ao e-mail do Cartório (jarinu@tjsp.jus.br) para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência. Ainda, se o caso, a fim de dar celeridade ao cumprimento, a presente decisão, por cópia digitada, servirá de MANDADO e OFÍCIO, para intimação das pessoas e instituições envolvidas. Ciência ao MP e Defesa. Intime-se. - ADV: GERALDA DA SILVA SEGHETTO (OAB 122390/SP), WILSON SEGHETTO (OAB 156472/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP)