1500258-55.2023.8.26.0607

Intimação

TJSP · Foro de Tabapuã - Vara Única

Processo 1500258-55.2023.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARIA LIDICE SAYONARA RAMOS DA SILVA OLIVEIRA e outros - WAGNER DE SOUZA BATISTA e outro - Vistos. 1. A acusada M.L.S.R.Da.S.O, acima indicada, citada por edital (fl. 271/272), não compareceu, nem constituiu advogado (fl. 290), ensejando a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. 2. Assim, nos termos da manifestação ministerial de fl. 194, decreto a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional nos termos do art. 366, "caput" do Código de Processo Penal. Anote-se, afixando-se tarja indicativa, elaborando-se o cálculo prescricional e encaminhando-se ao Ministério Público para manifestação quanto à homologação. 3. Com a homologação do cálculo e efetuadas as comunicações de praxe, aguarde-se pelo prazo de 12 (doze) meses, e após, cumpra-se o artigo 402 da NSCGJ: "Art. 402. A fim de buscar o paradeiro de réu cujo processo está suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, o ofício de justiça requisitará a folha de antecedentes do réu a cada 12 (doze) meses e, por determinação do juiz, encaminhará os autos para manifestação do Ministério Público, solicitará informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, sem prejuízo da adoção de outros meios para localização do acusado." 4. Sem prejuízo, aguarde-se a citação de T.Da.S.O e o prosseguimento do feito com relação à C.F.L. Intime-se. - ADV: ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP), ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)