1500258-48.2025.8.26.0425

Intimação

TJSP · Foro de Garça - 1ª Vara

Processo 1500258-48.2025.8.26.0425 - Inquérito Policial - Injúria - LUCIANO GRASSI GABRIEL - Considerando a certidão de pág. 117, que noticia a ausência de recebimento da denúncia por ocasião da decisão anteriormente proferida, e visando à regularização processual do feito, torno sem efeito o despacho de pág. 114 que determinou a suspensão do processo, por ter sido proferido antes do recebimento da denúncia. No mais, recebo a denúncia oferecida contra LUCIANO GRASSI GABRIEL, por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dando-o como incurso no dispositivo legal nela indicado. As provas coligidas na fase inquisitorial, analisadas em sede de cognição sumária, evidenciam a materialidade delitiva e revelam indícios suficientes de autoria, justificando o recebimento da inicial acusatória. Cite-se o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, oficie-se à autoridade policial requisitando a remessa de eventuais laudos periciais ainda não juntados aos autos. - ADV: LUIZ ANTONIO LEOPOLDINO (OAB 389972/SP)