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TJSP · Foro de Leme - Vara Criminal
Processo 1500257-70.2025.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PEDRO HENRIQUE JANUARIO DA LUZ MENDES - Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência anteriormente aprazada. Intime(m)-se e requisite-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que dia 30/09/2026 às 16:00h será realizada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência, oralmente. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de acusação/defesa/comuns, RAFAEL THALLES DE MELO e Elton Rodrigo Bruner; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por escrito em se tratando de testemunhas abonatórias. Intime-se seu(s) defensor(es) - - ADV: BÁRBARA SCAPIM TOBIAS (OAB 476493/SP)
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