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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Penápolis - 1ª Vara
Processo 1500255-88.2024.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - AMANDA MARTINS PEREIRA - Vistos. 1. Homologo o cálculo de prescrição da pretensão punitiva estatal de fls. 171, previsto para o dia 22/07/2041, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Proceda-se a serventia as anotações de praxe. 3. Ouça-se novamente o membro do Ministério Público para indicar os endereços que pretende que sejam diligenciados, os quais não acompanharam a manifestação de fls. 170. Intime-se. - ADV: TIAGO RIBEIRO DA SILVA (OAB 472214/SP)