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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Piedade - 1ª Vara
Processo 1500252-84.2025.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luan Henrique de Queiroz - Vistos. Nomeio a Dra. Janaina Ferreira Silva para servir como defensora dativa do acusado. Anote-se. Quando da publicação do presente despacho, pela imprensa Oficial, fica a nobre defensora intimada a apresentar razões de apelação, conforme determinado às páginas 341/342. Int. - ADV: LUCAS MARTINS DA SILVA (OAB 491443/SP), JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP)