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TJSP · Foro de Dois Córregos - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500250-41.2026.8.26.0165 - Termo Circunstanciado - Desobediência - MARCELO HENRIQUE MENDES - Vista obrigatória ao defensor nomeado, acerca da r. Decisão de fls. 31: "Designo audiência de interrogatório, instrução e julgamento, para o dia 06 de outubro de 2026 às 15h30min. Cite-se o réu, cientificando-o da designação supra e da necessidade de se fazer acompanhar de defensor, o qual deverá apresentar defesa em audiência, devendo, ainda, trazer suas testemunhas (três no máximo), ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05dias antes de sua realização". - ADV: MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP)
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