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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1500250-40.2023.8.26.0458/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Piratininga - Embargte: ALECIO VILANI - Embargdo: Colenda 9º Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Diego Marcelo Padilha dos Santos (OAB: 549098/SP) - Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Hugo Tamarozi Gonçalves Ferreira (OAB: 260155/SP) - Rui Fernando Braga Alves (OAB: 358500/SP) - Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187/SP) - 10º Andar