Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais
Processo 1500249-73.2025.8.26.0106 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - ANDRE LUIZ GONZALES DOS SANTOS LISERRA - Vistos. Oficie-se à CPMA para que preste informações atualizadas sobre o cumprimento da prestação de serviços à comunidade. Certifique-se a z. Serventia se houve o pagamento da pena de prestação pecuniária. Com as informações, abra-se vista às partes. Servirá cópia desta decisão como ofício para os devidos fins. Intime-se. - ADV: THAÍS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 395166/SP)