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1500247-48.2026.8.26.0404

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Orlândia - 1ª Vara

    Processo 1500247-48.2026.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.F.V. - Porque tempestivo e presentes os elementos de admissibilidade, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal, recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado . Ante a declaração de desejo do sentenciado de arrazoar na instância superior com fulcro no § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as anotações necessárias, inclusive com o link de acesso das audiências gravadas. Porém, antes da remessa, caso tenha havido pedido expresso, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MERIÉLEN POLONI DENIPOTE (OAB 469785/SP)

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