Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Tremembé - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1500246-67.2017.8.26.0634 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Jose Ferreira da Silva Junior - 1) Defiro expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE), conforme o requerido a págs. 145. 2) Intime-se a Fazenda para apresentar o formulário MLE, para possibilitar a expedição da Guia de Levantamento, conforme Comunicado Conjunto 1514/2019. O Formulário pode ser acessado através do link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Prazo: 30 dias. - ADV: CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), ALINE CARLINI DA SILVA CARDOSO (OAB 180222/SP)